Meu processo vai para o Tribunal do Júri: o que muda na prática?
Um processo criminal é encaminhado ao Tribunal do Júri quando envolve, ao menos em tese, a imputação de um crime doloso contra a vida, isto é, situações em que se atribui ao acusado a intenção de matar ou a assunção do risco de produzir o resultado morte. Esses crimes possuem competência constitucional exclusiva do Tribunal […]
É possível ser investigado sem saber — e só descobrir quando o processo já começou ou quando há ordem de prisão?
É comum que muitas pessoas associem a investigação criminal a uma comunicação formal imediata, como uma intimação para comparecer à delegacia ou uma citação judicial. No entanto, essa percepção não corresponde à forma como a persecução penal normalmente se desenvolve. Sim, é plenamente possível que alguém seja investigado sem ter conhecimento disso, e só descubra […]
“Sou inocente, então não preciso me preocupar”: por que essa ideia não funciona no processo penal
Por vezes, pessoas investigadas ou acusadas em um procedimento criminal adotem uma postura de tranquilidade baseada na convicção de que a inocência, por si só, será suficiente para afastar qualquer consequência. A ideia de que “a verdade vai aparecer no final” é recorrente. No entanto, essa percepção não corresponde ao funcionamento real do processo penal. […]
O processo penal afeta a reputação antes mesmo de qualquer condenação
Quando se fala em processo penal, o imaginário coletivo costuma associar o risco principal à prisão ou à condenação. No entanto, na prática, os efeitos mais imediatos do processo criminal muitas vezes surgem muito antes de qualquer decisão judicial: eles recaem diretamente sobre a reputação da pessoa investigada ou acusada. O simples fato de existir […]
Mãe de crianças menores deve cumprir prisão preventiva em regime domiciliar
A prisão preventiva, por sua natureza cautelar, deve ser sempre medida excepcional. Essa excepcionalidade se torna ainda mais rigorosa quando a pessoa presa é mulher, mãe de crianças menores ou responsável por pessoa com deficiência, hipótese expressamente regulada pelo Código de Processo Penal e por precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal. Em habeas corpus impetrado em favor […]
Réu preso tem direito à presença física no Tribunal do Júri? STJ afasta interrogatório por videoconferência
A realização de sessões do Tribunal do Júri com a participação do réu preso exclusivamente por videoconferência tem suscitado questionamentos relevantes à luz das garantias constitucionais do acusado. A principal controvérsia consiste em saber se essa forma de participação é compatível com a plenitude de defesa, garantia específica dos julgamentos pelo júri. O tema foi enfrentado […]
Reconhecimento pessoal e a flexibilização da forma como atalho investigativo
Muito se debate acerca da fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal. Há tempos, a psicologia do testemunho, a criminologia e a própria experiência forense demonstram que a memória humana é falha. Ainda assim, o reconhecimento pessoal segue sendo tratado, em muitos casos, como prova confiável e suficiente para justificar a […]
O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri
No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto). Quando tratamos das citadas acusações, na primeira fase do processo um juiz togado conduzirá a instrução e, ao final, se entender que existem indícios de materialidade […]
Conflito entre o direito à vida e a liberdade religiosa
Não são recentes as discussões acerca da não autorização para transfusão de sangue a pacientes que, por convicção religiosa, se recusam a tal procedimento. O entendimento dos cristãos da Testemunha de Jeová é de que as passagens bíblicas ordenam a abstenção de sangue por qualquer via, de modo que, em obediência e respeito a Deus, […]