# Bigoli Advocacia ## Posts - [Advogado criminalista em Presidente Prudente: atuação técnica no processo penal](https://bigoliadvocacia.com.br/advogado-criminalista-em-presidente-prudente-atuacao-tecnica-no-processo-penal/): Quem busca um advogado criminalista em Presidente Prudente normalmente enfrenta uma situação que exige orientação jurídica imediata e atuação responsável. A advocacia criminal envolve a análise criteriosa dos fatos, da prova e das garantias legais desde os primeiros atos da persecução penal. A atuação do advogado criminalista pode abranger procedimentos investigatórios, processos criminais em andamento, […] - [Indulto sem precisar cumprir pena: quem tem direito em 2025?](https://bigoliadvocacia.com.br/indulto-sem-precisar-cumprir-pena-quem-tem-direito-em-2025/): Muitas pessoas acreditam que, depois de uma condenação criminal, não há mais nada a ser feito além de cumprir a pena imposta. No entanto, o Decreto de Indulto de 2025 trouxe uma hipótese que pode extinguir totalmente a pena, sem necessidade de cumprir sequer um dia, e que ainda é pouco conhecida fora do meio jurídico. Essa […] - [Jurados decidem com base na prova ou na emoção no Tribunal do Júri?](https://bigoliadvocacia.com.br/jurados-decidem-com-base-na-prova-ou-na-emocao-no-tribunal-do-juri/): No Tribunal do Júri, a decisão dos jurados não se fundamenta exclusivamente na prova técnica, nem tampouco apenas na emoção. O julgamento resulta da combinação desses dois elementos, o que torna o Júri um modelo decisório distinto de qualquer outro julgamento criminal. Os jurados têm acesso às provas produzidas ao longo do processo, ouvem as […] - [Meu celular pode ser apreendido durante uma investigação criminal?](https://bigoliadvocacia.com.br/meu-celular-pode-ser-apreendido-durante-uma-investigacao-criminal/): O celular é hoje um dos principais repositórios da vida pessoal de alguém. Por isso, é comum a dúvida sobre a possibilidade de apreensão do aparelho durante uma investigação criminal. A resposta é: sim, o celular pode ser apreendido, mas isso não pode ocorrer de forma automática nem sem justificativa legal. A apreensão de celular […] - [A polícia pode investigar alguém sem provas concretas?](https://bigoliadvocacia.com.br/a-policia-pode-investigar-alguem-sem-provas-concretas/): Sim, a polícia pode iniciar uma investigação mesmo sem provas concretas no sentido de prova plena ou definitiva. A investigação criminal existe justamente para apurar fatos e buscar elementos que indiquem se houve a prática de um crime e quem pode ser o seu autor. Para a instauração de um inquérito policial, não é exigida […] - [Ficar em silêncio na delegacia pode me prejudicar?](https://bigoliadvocacia.com.br/ficar-em-silencio-na-delegacia-pode-me-prejudicar/): Uma dúvida frequente de pessoas chamadas à delegacia é se optar pelo silêncio pode gerar algum tipo de prejuízo jurídico. Do ponto de vista legal, a resposta é objetiva: não. O direito de permanecer em silêncio é uma garantia constitucional e integra o direito de defesa. Ele existe justamente para proteger a pessoa que está sendo […] - [Ser julgado por jurados é mais arriscado do que por um juiz togado?](https://bigoliadvocacia.com.br/ser-julgado-por-jurados-e-mais-arriscado-do-que-por-um-juiz-togado/): Essa é uma dúvida comum de quem descobre que o processo será julgado pelo Tribunal do Júri. A resposta, no entanto, não é simples. O risco não está apenas em quem julga, mas sobretudo na forma como o julgamento acontece. O juiz togado decide com base na prova técnica constante dos autos, fundamentando sua decisão […] - [Fui chamado à delegacia: sou obrigado a comparecer?](https://bigoliadvocacia.com.br/fui-chamado-a-delegacia-sou-obrigado-a-comparecer/): Receber um contato da delegacia costuma gerar insegurança imediata. Muitas pessoas acreditam que qualquer chamamento da polícia implica obrigação legal de comparecer, mas isso nem sempre é verdade. A resposta depende, sobretudo, da forma como esse contato foi feito e da condição em que a pessoa será ouvida. Nem todo convite, ligação telefônica ou mensagem […] - [Falar no interrogatório sem orientação pode gerar prejuízos reais no processo penal](https://bigoliadvocacia.com.br/falar-no-interrogatorio-sem-orientacao-pode-gerar-prejuizos-reais-no-processo-penal/): O interrogatório é um dos momentos mais sensíveis do processo penal. Ainda assim, é comum que pessoas investigadas ou acusadas acreditem que falar espontaneamente, explicar os fatos ou “contar a própria versão” sem qualquer orientação jurídica seja uma demonstração de boa-fé e possa contribuir para o esclarecimento da situação. Na prática, essa postura pode gerar […] - [Existe risco de prisão durante um processo criminal?](https://bigoliadvocacia.com.br/existe-risco-de-prisao-durante-um-processo-criminal/): Algumas pessoas respondendo a um processo criminal em liberdade tendem a acreditar que o risco de prisão está afastado enquanto não houver uma condenação definitiva. No entanto, essa percepção não corresponde ao funcionamento do sistema penal. Sim, existe risco de prisão durante o andamento do processo, e ele pode surgir em diferentes momentos, a depender […] - [Meu processo vai para o Tribunal do Júri: o que muda na prática?](https://bigoliadvocacia.com.br/meu-processo-vai-para-o-tribunal-do-juri-o-que-muda-na-pratica/): Um processo criminal é encaminhado ao Tribunal do Júri quando envolve, ao menos em tese, a imputação de um crime doloso contra a vida, isto é, situações em que se atribui ao acusado a intenção de matar ou a assunção do risco de produzir o resultado morte. Esses crimes possuem competência constitucional exclusiva do Tribunal […] - [É possível ser investigado sem saber — e só descobrir quando o processo já começou ou quando há ordem de prisão?](https://bigoliadvocacia.com.br/e-possivel-ser-investigado-sem-saber-e-so-descobrir-quando-o-processo-ja-comecou-ou-quando-ha-ordem-de-prisao/): É comum que muitas pessoas associem a investigação criminal a uma comunicação formal imediata, como uma intimação para comparecer à delegacia ou uma citação judicial. No entanto, essa percepção não corresponde à forma como a persecução penal normalmente se desenvolve. Sim, é plenamente possível que alguém seja investigado sem ter conhecimento disso, e só descubra […] - [“Sou inocente, então não preciso me preocupar”: por que essa ideia não funciona no processo penal](https://bigoliadvocacia.com.br/sou-inocente-entao-nao-preciso-me-preocupar-por-que-essa-ideia-nao-funciona-no-processo-penal/): Por vezes, pessoas investigadas ou acusadas em um procedimento criminal adotem uma postura de tranquilidade baseada na convicção de que a inocência, por si só, será suficiente para afastar qualquer consequência. A ideia de que “a verdade vai aparecer no final” é recorrente. No entanto, essa percepção não corresponde ao funcionamento real do processo penal. […] - [O processo penal afeta a reputação antes mesmo de qualquer condenação](https://bigoliadvocacia.com.br/o-processo-penal-afeta-a-reputacao-antes-mesmo-de-qualquer-condenacao/): Quando se fala em processo penal, o imaginário coletivo costuma associar o risco principal à prisão ou à condenação. No entanto, na prática, os efeitos mais imediatos do processo criminal muitas vezes surgem muito antes de qualquer decisão judicial: eles recaem diretamente sobre a reputação da pessoa investigada ou acusada. O simples fato de existir […] - [Mãe de crianças menores deve cumprir prisão preventiva em regime domiciliar](https://bigoliadvocacia.com.br/mae-de-criancas-menores-deve-cumprir-prisao-preventiva-em-regime-domiciliar/): A prisão preventiva, por sua natureza cautelar, deve ser sempre medida excepcional. Essa excepcionalidade se torna ainda mais rigorosa quando a pessoa presa é mulher, mãe de crianças menores ou responsável por pessoa com deficiência, hipótese expressamente regulada pelo Código de Processo Penal e por precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal. Em habeas corpus impetrado em favor […] - [Réu preso tem direito à presença física no Tribunal do Júri? STJ afasta interrogatório por videoconferência](https://bigoliadvocacia.com.br/reu-preso-tem-direito-a-presenca-fisica-no-tribunal-do-juri-stj-afasta-interrogatorio-por-videoconferencia/): A realização de sessões do Tribunal do Júri com a participação do réu preso exclusivamente por videoconferência tem suscitado questionamentos relevantes à luz das garantias constitucionais do acusado. A principal controvérsia consiste em saber se essa forma de participação é compatível com a plenitude de defesa, garantia específica dos julgamentos pelo júri. O tema foi enfrentado […] - [Reconhecimento pessoal e a flexibilização da forma como atalho investigativo](https://bigoliadvocacia.com.br/reconhecimento-pessoal-e-a-flexibilizacao-da-forma-como-atalho-investigativo/): Muito se debate acerca da fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal. Há tempos, a psicologia do testemunho, a criminologia e a própria experiência forense demonstram que a memória humana é falha. Ainda assim, o reconhecimento pessoal segue sendo tratado, em muitos casos, como prova confiável e suficiente para justificar a […] - [O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri](https://bigoliadvocacia.com.br/o-jurado-e-o-exercicio-da-cidadania-no-tribunal-do-juri/): No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto). Quando tratamos das citadas acusações, na primeira fase do processo um juiz togado conduzirá a instrução e, ao final, se entender que existem indícios de materialidade […] - [Conflito entre o direito à vida e a liberdade religiosa](https://bigoliadvocacia.com.br/hello-world/): Não são recentes as discussões acerca da não autorização para transfusão de sangue a pacientes que, por convicção religiosa, se recusam a tal procedimento. O entendimento dos cristãos da Testemunha de Jeová é de que as passagens bíblicas ordenam a abstenção de sangue por qualquer via, de modo que, em obediência e respeito a Deus, […] ## Pages - [Blog](https://bigoliadvocacia.com.br/blog/) - [Bigoli Advocacia](https://bigoliadvocacia.com.br/): Início Sobre Serviços Artigos Contato Menu de alternância de hambúrguer Advocacia técnica, estratégica e responsável. A construção da defesa começa na análise profunda e na condução ética dos processos. Entre em contato Sobre a Bigoli Advocacia A seriedade como ponto de partida da atuação jurídica. Escritório situado em Presidente Prudente/SP, com atuação em todo Brasil, […] ## Optional - [Agent (MCP protocol)](websites-agents.hostinger.com/bigoliadvocacia.com.br/mcp) [comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)